Segundo a agência, o consumidor recebe, em média, cerca de 20 ligações indesejadas por mês no celular. A regra atual é que as operadoras móveis não podem enviar “mensagem de cunho publicitário”, exceto se houver “consentimento prévio, livre e expresso” por parte do usuário, mas não há algo aplicável a todas as empresas.
Uma das ideias da Anatel seria “criar um cadastro para bloqueio de ligações e mensagens”. Já existem algumas iniciativas parecidas, mas espalhadas pelo país: a Fundação Procon-SP, por exemplo, tem um sistema em que é possível cadastrar o celular ou fixo para impedir telemarketing, com base em uma lei estadual de São Paulo. No caso da Anatel, o sistema poderia ter abrangência nacional. Leia mais: Como bloquear SMS e ligações no iPhone e Como bloquear ligações de números indesejados no Android Também está em discussão a possibilidade de mudar as regras de gravação de chamadas nos atendimentos telefônicos. Hoje, as empresas são obrigadas a manter a gravação de todas as ligações por seis meses. Como isso gera custos de armazenamento de dados, elas pedem que a gravação seja obrigatória apenas em casos de contratação, alteração e cancelamento de serviços. Por fim, o atendimento presencial por parte das empresas de telecomunicações pode deixar de ser obrigatório: o Ministério Público entende que o atendimento digital deve ser um acréscimo em relação ao presencial; as operadoras, por sua vez, defendem a substituição do atendimento presencial pelo digital, passando a responder às demandas dos clientes apenas por meio da internet, incluindo redes sociais e chats. As discussões sobre o telemarketing no país acontecerão até dia 18 de maio, e os interessados podem participar nesta página.
