O comunicado explica que as criptomoedas não são emitidas por nenhuma autoridade monetária, “por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores”. Além disso, o armazenamento de moedas virtuais “também apresenta o risco de o detentor desses ativos sofrer perdas patrimoniais”.
No entanto, o Banco Central esclarece que não regula operações com criptomoedas, nem tem intenção de regulá-las no curto prazo, uma vez que “no Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional”. Em maio, a Câmara chegou a instalar uma comissão para discutir a regulamentação das moedas virtuais; o processo aguarda a realização de uma audiência pública com especialistas. Em conjunto com o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão do governo responsável por fiscalizar o mercado de investimentos, publicou um artigo sobre as ICOs (em português, algo como “oferta inicial de moedas”), que são semelhantes ao processo de abertura de capital de uma empresa — mas, em vez de vender ações na bolsa de valores, são vendidos tokens em um mercado digital. Para a CVM, operações de ICO estão sujeitas a risco de fraudes e pirâmides financeiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falta de liquidez e desafios jurídicos em casos de litígio. O órgão afirma que “tomará, no momento apropriado, as medidas cabíveis no âmbito de sua competência legal, de forma a assegurar a estabilidade e o contínuo desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro”.
