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O decreto 9.971/2019 estipula novas alíquotas de imposto dentro da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). O IPI para consoles sem tela integrada cai de 50% para 40%; no caso de partes e acessórios, a taxa vai de 40% para 32%. No caso de videogames com tela integrada, a alíquota passa de 20% para 16%. No final de julho, Bolsonaro prometeu que o governo realizaria estudos sobre a redução de impostos em videogames: “atualmente o IPI varia entre 20 e 50%; ultimamos estudos para baixá-los, o Brasil é o segundo mercado no mundo nesse setor”, ele escreveu no Twitter. Então, o Ministério da Economia fez o estudo para avaliar o impacto fiscal de reduzir o imposto. Estima-se que o governo deixará de arrecadar R$ 50 milhões até 2021 com essa medida; no entanto, o órgão acredita que a redução tributária será benéfica por estimular o segmento de jogos eletrônicos.
Projeto de lei quer zerar imposto para consoles e jogos
Este mês, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou um projeto que zera o imposto de consoles e jogos de videogame produzidos no Brasil. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi criada a partir de uma sugestão enviada pelo portal e-Cidadania, e ainda precisa ser aprovada em plenário e na Câmara. Bolsonaro também avalia reduzir o imposto de importação sobre bens de informática e tecnologia da informação, “como computadores e celulares”; o objetivo é “estimular a competitividade e inovação tecnológica”, segundo o presidente. Estas são as novas alíquotas do IPI para consoles e acessórios:
9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados abaixo: de 50% para 40%9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa: de 40% para 32%9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes: de 20% para 16%
Com informações: Diário Oficial, G1.
