Pela versão atual do texto, “os aparelhos de telefonia celular que são importados, fabricados ou montados no país deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada”. O recurso deverá ser compatível com o padrão brasileiro, que terá uma faixa estendida em breve (de 76,1 até 107,9 MHz).
Na justificativa, o deputado Sandro Alex defende que aproximadamente 97% dos celulares produzidos no mundo têm receptor de rádio FM, mas apenas 34% possuem o recurso ativado. “Obriga-se, assim, que o consumidor adquira um pacote de dados, de forma onerosa, para o acesso às transmissões via streaming, tecnologia mais suscetível à instabilidade de transmissão”, diz o texto. O deputado também afirma que a liberação do FM nos celulares é uma “tendência mundial”, citando uma norma do México que tornou obrigatória a ativação do chip de rádio; e uma recomendação da FCC (Comissão Federal de Comunicações, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, que sugeriu às fabricantes de smartphones que permitam a recepção de FM nos aparelhos. O projeto de lei segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois para votação no Senado. Com informações: Gazeta do Povo.
