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O PL das Fake News, ou Projeto de Lei 2630/2020, prevê que as plataformas forneçam de maneira compulsória os mecanismos usados para o processo de moderação de conteúdo. Isso inclui redes sociais e provedores de rede com mais de 2 milhões de usuários ativos no Brasil. Conforme a nota do Google, a proposta obrigaria a plataforma a dar detalhes sobre “a base de treinamentos de sistemas e métodos” usados para melhorar serviços, monitorar violações e puni-las — “o que prejudicaria significativamente a capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes”, afirma a empresa. O Google alega que o PL das Fake News, na verdade, não ajudará na luta contra conteúdo falso ou enganoso. Pelo contrário: ele serviria como um guia para “agentes mal-intencionados” manipularem os resultados da ferramenta de buscas da plataforma, contornando mecanismos de proteção para subir no ranking de resultados. Segundo a empresa, a proposta de lei, caso seja aprovada na Câmara, pode prejudicar a segurança das ferramentas de buscas do Google, tornando-a menos segura e mais suscetível a fraudes e golpes.
PL das Fake News também ameaçaria YouTube
O YouTube também estaria vulnerável com a aprovação do PL das Fake News. Caso aprovado, o projeto daria aos “agentes mal-intencionados” informações sobre quais os critérios adotados para reduzir a circulação de conteúdo e contas penalizadas pela plataforma de vídeos. “A partir desse tipo de informação, os mesmos poderiam adaptar seus métodos e conteúdos com o objetivo de enganar nossos sistemas”, avalia o Google. Quanto à remuneração de veículos jornalísticos pelo uso do conteúdo na internet, prevista no texto do relator e deputado Orlando Silva (PCdoB) na Câmara, o Google critica a falta de definição dos termos “uso” e “conteúdo”. A plataforma cita um caso em que isso poderia ser prejudicial ao usuário: A medida teria impacto negativo a veículos menores e no jornalismo local. Por sua vez, isso diminuiria a pluralidade de fontes. Segundo o Google, também prejudicaria o “direto com o interesse das pessoas de descobrir todo o conhecimento disponível na web por meio de uma simples pesquisa”.
Receita com anúncios online está em risco com PL
A empresa afirma que o texto atual do PL pode afetar contratos de companhias brasileiras com publicidade online. Isso, obviamente, prejudicaria a receita do Google com esse tipo de ferramenta. Mas a plataforma cita que pequenas empresas e veículos de comunicação também seriam prejudicados. O PL das Fake News impede o uso de dados de consumidores por ferramentas de publicidade, mesmo com o consentimento. Outras empresas de tecnologia já se posicionaram contra a versão atual do PL das Fake News. Facebook, Instagram, Mercado Livre e Twitter — além do próprio Google — assinaram uma carta conjunta em fevereiro criticando a proposta. Ela prejudicaria pequenos negócios e a livre internet, segundo as big techs. Todas as plataformas criticam o trecho do texto sobre a exposição das ferramentas de moderação de conteúdo. As empresas temem uma torrente de processos judiciais, o que as levaria a punir menos usuários, proporcionando um ambiente online “desprotegido do discurso de ódio e da desinformação”.
