O que a ciência tem feito para reduzir testes em animais?PL que proíbe tatuagem em cachorros e gatos avança no Senado
Além de proibir os testes em animais para o desenvolvimento de itens de beleza, o PLC também proíbe o comércio de produtos que tenham sido testados após a entrada em vigor da lei. Apesar da abrangência do texto, existem algumas exceções, o que pode envolver até consulta pública. Segundo a proposta, empresas e pessoas que usaram animais em testes para a produção de produtos cosméticos poderão pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.
Quando a lei “cruelty free” entra em vigor?
Como o PLC 70/2014 foi alterado na última sessão do Senado, o texto voltará à Câmara dos Deputados para nova análise e, eventual, votação, ainda sem data prevista para acontecer. Caso o projeto se torne lei, as empresas terão dois anos para se adequarem a essa nova legislação que livra os animais da crueldade dos testes e novas estratégias de fiscalização serão desenvolvidas.
Antecedentes da lei contra crueldade animal no Brasil
Vale lembrar que, no Brasil, toda a discussão pelo fim do uso de animais em testes para produtos de beleza foi iniciada após o caso do Instituto Royal, em 2013. Na época, 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados, em péssimas condições de saúde, por ativistas e moradores de São Roque, no interior de São Paulo, em uma das sedes do instituto. “Acompanhamos a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra animais, absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico. Juntamos o Brasil ao que já fazem os 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros”, afirma Veneziano Vital do Rego, relator do projeto e senador, em nota. Fonte: Agência Senado
