WhatsApp prepara opção de autodestruir mensagens em gruposComo usar o WhatsApp no número de telefone fixo [sem chip]
Atualmente, não existe regulamentação que trate especificamente de disparo em massa de mensagens para fins eleitorais. Punições sobre esse tipo de prática só são possíveis quando a atividade está relacionada a algum tipo de violação já prevista no regulamento, como compra de bases de dados com números de telefones de eleitores ou envio de mensagens para denigrir um candidato. Mas, para o WhatsApp, a legislação tem que ser mais abrangente. Thiago Sombra, advogado que representa o serviço, recomendou que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para coibir o disparo de mensagens em massa sob qualquer circunstância.
“Nossa sugestão é que essa vedação se estenda a ferramentas que oferecem mensagens eletrônicas em massa, automatizadas ou em forma de spam”, disse Sombra. Os termos de serviço do WhatsApp já proíbem que a plataforma seja usada para envio massivo de mensagens, mas, quando isso ocorre, a única punição viável é a suspensão das contas envolvidas — o WhatsApp afirma ter banido mais de 400 mil perfis durante as eleições de 2018 no Brasil. O WhatsApp também vem adotando medidas para coibir o uso indevido de sua plataforma, como restringir o encaminhamento de mensagens para, no máximo, cinco conversas por vez. Além disso, não faz muito tempo que o WhatsApp alertou que irá processar empresas que usarem o serviço para enviar mensagens em massa. É possível que a sugestão dada ao TSE venha daí: além de permitir que o próprio órgão atue de maneira mais incisiva contra essa prática, regras mais rígidas podem facilitar a adoção de medidas judiciais por parte do WhatsApp. Essa e outras sugestões serão estudadas pelo TSE. Com informações: Agência Brasil.
